O Governo angolano garante que o pagamento das dívidas do Estado às empresas, que em 2010 foram avaliadas em mais de 3 mil milhões de dólares, já foi feito, considerando um "problema resolvido".
Carlos Feijó, ministro de Estado e Chefe da Casa Civil da Presidência da República, disse numa conferência de imprensa na qual o Governo avaliou a sua actuação no último trimestre de 2010, que "foi feito o pagamento da dívida certificada e validada, dentro dos critérios que foram anunciados".
A maior fatia do montante em dívida dizia respeito às empresas de construção, e as portuguesas eram as mais afectadas, sendo de cerca de 2 mil milhões de dólares a dívida calculada em meados de 2010.
Carlos Feijó esteve acompanhado, na conversa com os jornalistas, do também ministro de Estado e Chefe da Casa Militar, bem como da ministra do Planeamento, Ana Dias Lourenço, do ministro das Finanças, Carlos Alberto Lopes, e do vice-governador do Banco Nacional de Angola, Ricardo Viegas de Abreu.
O ministro de Estado explicou ainda que os compromissos assumidos foram integralmente cumpridos, sendo que o Orçamento do Estado (OGE) para 2011 prevê a cobertura financeira para, no primeiro trimestre, pagar o remanescente em falta, em dinheiro, ou ainda através de títulos.
"Com as empresas que receberam parte do que tinham direito ficou acordado que, no primeiro trimestre de 2011, seria feito o pagamento da parte restante, alguma desta sob a forma de títulos", disse, adiantando que "na programação financeira para 2011 no OGE está feita a devida cobertura para honrar os compromissos que foram estabelecidos".
Respondendo a algumas situações em que empresas reclamam não ter recebido, Carlos Feijó lembrou que "há um procedimento de certificação e validação da dívida e que a que foi acordada está a ser honrada. Não é um problema que se coloque".
Além da dívida que o Estado tinha para com as empresas no último trimestre de 2010, Carlos Feijó disse ainda que foram regularizadas as dívidas de cerca de 3, 5 mil milhões de dólares para com os bancos comerciais.
"Foi assinado um acordo para pagamento da parte a que tinham direito e o restante. Esta dívida está titulada. Consideramos o problema da dívida resolvido", afirmou, embora admitindo que há nova dívida gerada devido ao processo de actividade económica e produtiva.
O responsável do Executivo sublinhou ainda que o que preocupa o Governo neste momento é o limite da capacidade que o Estado tem de endividamento externo, uma vez que o stock da dívida em relação ao PIB é elevado. "Temos uma dívida externa de mais de 30 mil milhões de dólares e o que nos preocupa é o tratamento desta dívida no quadro da capacidade de endividamento do Estado".
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