terça-feira, 25 de janeiro de 2011

FMI aprova extensão de crédito a Angola, mas pede maior "transparência"

O Fundo Monetário Internacional estendeu o crédito concedido a Angola até 1,07 mil milhões de dólares (783 milhões de euros), com novo desembolso ao abrigo do acordo bilateral de stand by (SBA), acompanhado de pedido de "transparência" nas contas de entidades públicas.

 A extensão do crédito, aprovada segunda-feira ao fim do dia em reunião do conselho executivo do FMI, em Washington, depois da quarta revisão do SBA, ascende a 178,2 milhões de dólares, somando-se a outros desembolsos de que Angola beneficiou ao longo do último ano.

"O programa económico e financeiro das autoridades angolanas alcançou progressos significativos na estabilização macroeconómica, como resultado da sólida implementação de medidas-chave do programa, apoiadas pela recuperação dos preços do petróleo", comentou Naoyuki Shinohara, director do FMI, que presidiu à reunião.

As reservas de moeda estrangeira estão a ser repostas e a posição orçamental está a melhorar, apoiada em ajustamentos na despesa, adiantou o mesmo responsável.

Maior contenção de gastos e a recuperação dos preços petrolíferos permitiram ganhar folga para liquidar muitos dos pagamentos atrasados acumulados em 2008 e 2009.

As autoridades angolanas prometeram acabar com os atrasados até Março de 2011.

A aprovação seguiu-se à quarta revisão do acordo SBA pelo FMI, apesar de Angola não ter cumprido metas a que se tinha comprometido até final de 2010, relativas aos limites de acumulação de pagamentos atrasados, créditos do sistema bancário ao Governo, entre outros.

Além de permitir o não cumprimento destas metas, o FMI aprovou ainda a alteração das metas relativas aos pagamentos atrasados e créditos do Banco Nacional de Angola, refere nota divulgada pela instituição financeira, após a conclusão da reunião.

O FMI avalia positivamente o "equilíbrio" do Orçamento para este ano e a política monetária orientada para a redução da inflação, a par da intenção das autoridades desenvolverem orientações políticas orçamentais ajustadas ao ciclo dos preços petrolíferos e a revisão do sistema fiscal não petrolífero.

"Melhorar a transparência do sector público é um objectivo crítico; a publicação de relatórios financeiros de entidades públicas com auditoria externa é uma medida essencial a este respeito", recomenda Shinohara.

O responsável do FMI sublinha ainda a necessidade de prosseguir a "agenda de reforma organizacional" do Banco Nacional de Angola.

O crescimento do PIB angolano, previsto para este ano, é de 2,5%, e para 2011 o FMI continua a prever uma "retoma sólida do ritmo de crescimento", à medida que se desanuviam factores temporários como problemas na produção petrolífera.

No final de Setembro, o FMI aprovou um crédito de 353 milhões de dólares (262 milhões de euros) a Angola, ao abrigo do acordo de stand by, elevando a 882,9 milhões de dólares (cerca de 665 milhões de euros).

Aprovado em Novembro de 2009, o acordo SBA prevê o desembolso de 1,32 mil milhões de dólares ao longo de 27 meses. O programa tem como objectivo ajudar o país a lidar com os efeitos da crise económica e financeira internacional, que em 2009 levaram a quebras do crescimento económico e das reservas externas angolanas.

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